O que você recebe em cada tipo de saída
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Como cada verba é calculada
- Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quando é indenizado, esses dias também contam para o 13º e as férias.
- 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano. O mês com 15 dias ou mais conta inteiro.
- Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses desde o último aniversário de contrato, mais 1/3.
- Multa do FGTS: 40% sobre tudo que foi depositado no FGTS durante o contrato (20% no acordo).
Saldo de salário e 13º têm desconto de INSS e IR. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm desconto.
Exemplo: salário de R$ 3.000,00, admitido em 01/03/2022 e demitido sem justa causa em 10/11/2026, com aviso indenizado. O aviso é de 42 dias (30 + 4 anos × 3). Com a projeção do aviso, o 13º fica em 12/12 e as férias proporcionais em 10/12, além do saldo de 10 dias e da multa de 40% do FGTS.
Prazo para pagamento
A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477). Se atrasar, deve pagar uma multa de um salário ao trabalhador.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos depois do último dia do contrato, em qualquer tipo de saída. O atraso gera multa de um salário.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
São 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias para cada ano completo, até 90 dias. Por exemplo, com 5 anos completos o aviso é de 45 dias.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar até um salário.
O que é a demissão por acordo?
É a saída combinada entre empresa e empregado (CLT, art. 484-A). O aviso indenizado e a multa do FGTS caem pela metade (20%), dá para sacar 80% do FGTS, mas não há seguro-desemprego.
A multa de 40% é sobre o saldo atual do FGTS?
É sobre o total depositado durante o contrato, com correção, mesmo que você já tenha sacado parte. Por isso o valor pode ser diferente do saldo que aparece no app.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Só na demissão sem justa causa e se cumprir o tempo mínimo: 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses no 1º pedido, 9 meses no 2º pedido e 6 meses a partir do 3º.